Conselho de Psicologia do Paraná se posiciona contra PL 9818 e PDC 901/2018
11 de maio de 2018 |
O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) se posicionou de maneira contrária ao Projeto de Lei (PL) n° 9818/2018 e ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) n° 901/2018, que tramitam na Câmara dos Deputados e comprometem a regulamentação da profissão de arquitetos e urbanistas.
Em resposta ao comunicado enviado pelo CAU/PR, o CRP-PR endossou a Manifestação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. O Conselho Regional de Psicologia do Paraná se posicionou contra as “iniciativas do Poder Legislativo e Judiciário brasileiros de sustação dos efeitos de regulação do Sistema dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, como de todas as outras autarquias, com relação aos campos de exercício dos profissionais que atuam sob sua jurisdição”, conforme registra o Ofício Circular DIR/1231-18, que está assinado pela Conselheira Presidente em exercício do CRP-PR, psicóloga Rosangela Lopes de Camargo Cardoso (clique aqui para ler o documento na íntegra).
O presidente do CAU/PR, Ronaldo Duschenes, agradeceu a manifestação do CRP-PR e salientou que tais projetos colocam em risco importantes instrumentos de defesa da sociedade em relação à saúde, à segurança e ao meio ambiente. “Como ficou claro no posicionamento do CRP-PR, comungamos do princípio de que a regulamentação das profissões é uma prerrogativa dos Conselhos de Fiscalização Profissional e que, portanto, deve ser exercida de modo livre e autônoma”, ressaltou Duschenes.
Excelente iniciativa e apoio de ambos entes que tem sob sua responsabilidade, salvaguardar a SOCIEDADE pelo exercício ilegal e indevido de tão importantes serviços, atividades e atribuições – que exigem PROFISSIONAIS HABILITADOS com FORMAÇÃO e GRADUAÇÃO de qualidade advindas do sistema de Ensino e Formação Brasileiros – instituídas pelas DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS pelo MEC.
Parabéns a todos envolvidos!