Para garantir atribuições de arquitetos, CAU/PR impugna 40 editais de licitação
| 11 de janeiro de 2019 |
Em 2018, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR) impugnou 40 editais de licitação que cerceavam a atividade de arquitetos e urbanistas ou incluíam engenheiros civis para realizarem atividades privativas de arquitetos. Dos 40 editais, 26 acabaram retificados ou revogados somente com ofícios emitidos pelo CAU/PR. Os procedimentos foram realizados pelos fiscais do Conselho.
Segundo a gerente de Fiscalização do CAU/PR, Mariana Vaz de Genova, normalmente, as demandas são recebidas pelo e-mail fiscalizacao@caupr.gov.br
“Depois de receber a demanda, o fiscal analisa o edital e, havendo vícios e estando dentro do prazo de impugnação, entra em contato com o órgão licitante, explica a situação, elabora o ofício e o encaminha”, explica Mariana.
Outros 13 pedidos de impugnação foram indeferidos e um ainda está sem resposta. Desses, nove se referem a intervenção do CAU/PR para que engenheiros não possam ser responsáveis por atividades privativas de arquitetos e urbanistas, sendo 7 de revisão/elaboração de planos diretores municipais e 2 de obras de restauro. “Quando a nossa impugnação não é atendida, encaminhamos ao Jurídico do Conselho para verificar a possibilidade de impetrar mandado de segurança”, completa.
Ainda de acordo com a gerente de Fiscalização, o CAU/PR orienta diversos órgãos públicos sobre as atribuições dos arquitetos e urbanistas. “Geralmente, esses órgãos nos procuram na fase de preparação dos editais de licitação. Acreditamos que a consulta ao CAU começou a ocorrer porque em nossos primeiros ofícios de impugnação existia a informação de que o CAU se colocava à disposição para ajudar nos próximos editais a fim de evitar novos vícios. Hoje, nossos ofícios não têm mais essa informação, porém nos contatos telefônicos isso continua sendo ressaltado”, relata Mariana.
Atualmente, o CAU/PR conta com equipe de fiscais espalhados pelas regionais de Curitiba, Cascavel, Guarapuava, Londrina, Maringá e Pato Branco.
Atuação perfeita. Ademais, os profissionais de arquitetura precisam de ajuda do conselho para o recebimento do piso salarial que é esquecido na contratação pelo setor privado e público.
Parabéns pela iniciativa. Esta atitude firme consolida o respeito as atividades privativas de arquitetos.
Parabéns ao CAU/PR. Que sirva de exemplo para os demais CAUs estaduais.
Estas ações são cada vez mais necessárias, principalmente em cidades menores onde o poder público geralmente não valoriza a profissão do Arquiteto. Parabéns ao CAU/PR, que a iniciativa se estenda a todo o Brasil.
Enquanto isso o cau sp manda a gente se virar pq ‘qualquer cidadão pode pedir a impugnação’.
Muito bem paga essa anuidade
Exemplar atuação do CAU-PR. Espero que os demais conselhos passem a atuar da mesma forma em suas fiscalizações. E acrescentem o salário base nas ações de fiscalização.
É O CAU/PR FAZENDO O QUE TEM QUE SER FEITO, A AÇÃO
ANTES DA CONTRATAÇÃO. PARABÉNS!
Cau PR está de parabéns. Iniciativas como esta estamos esperando de todos os conselhos, na busca pela valorização profissional.