Consulta Pública: opine sobre as novas regras de fiscalização do CAU
| 21 de novembro de 2019 |
O CAU/BR vai propor novas regras de fiscalização para a atuação dos CAU/UF nos estados. Neste ano, a Comissão Temporária de Fiscalização do CAU/BR construiu uma proposta de forma coletiva com os CAU/UF, em seis Oficinas de Fiscalização realizadas em várias regiões do país. O objetivo é adequar as normas às diferentes realidades vivenciadas por arquitetos e urbanistas em todo o Brasil.
Essa proposta agora está sendo colocada em Consulta Pública, para que arquitetos e urbanistas e toda a sociedade possam apresentar suas sugestões antes da discussão final que acontecerá no Plenário do CAU/BR. Participe!
Acesse a Consulta Pública sobre Fiscalização (o prazo para opinar termina nesta sexta-feira, dia 22)
A nova proposta busca definir melhor as situações passíveis de sanção, desburocratizar o trâmite administrativo para acelerar os processos, estabelecer indicadores de eficiência, preservar a autonomia dos CAU/UF e padronizar a dosimetria das sanções, esclarecendo circunstâncias agravantes e atenuantes no julgamento dos processos.
Entre as mudanças propostas estão o aumento das sanções para o exercício ilegal da profissão, com circunstâncias agravantes e atenuantes; a criação da figura do auxiliar de fiscalização; a criação do cargo de supervisor técnico nacional de fiscalização; e a normatização do compartilhamento de informações com outras instituições, como Prefeituras, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Ministério Público.
Veja a proposta completa aqui.
Fonte: CAU/BR
Acredito que a CAU deveria criar mecanismos de apoio e orientação aos proficionais filiados a ela, e não se dedicar exclusivamente a sanções e punições, aos mesmos.
Não cometam os mesmos erros, que CREA cometeu durante anos.
Atenciosamente,
Norberto Junior.