Fiscalização aponta exercício ilegal da profissão em casa que desabou
6 de abril de 2021 |
A Fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR) constatou irregularidade na obra de uma casa que desabou, em Foz do Iguaçu, no oeste do estado. Segundo o agente de fiscalização do CAU/PR, Roberto De Carli, a ampliação da residência foi executada pelo proprietário sem projeto e acompanhamento de um profissional habilitado.
A construção de um segundo pavimento seguia os moldes do andar térreo. Essa parte da obra teve a participação de um arquiteto e urbanista como responsável técnico. Em conjunto com a Defesa Civil, a Fiscalização do CAU/PR constatou que o proprietário conduzia a ampliação do imóvel por conta própria e não tinha nenhum documento para realizar a construção, como alvará, Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de responsabilidade Técnica (ART). Um homem que trabalhava no local caiu e ficou ferido durante o desabamento parcial da construção.
De acordo com a Lei Federal nº 12.378/2010, quem realiza atos ou presta serviços privativos de arquiteto e urbanista exerce ilegalmente a profissão. O dono do imóvel será notificado para apresentar defesa em dez dias.
Além de valorizar a profissão, o trabalho de fiscalização do CAU/PR é um importante mecanismo para evitar que desastres decorrentes do exercício ilegal da atividade coloquem em risco a vida e a integridade física das pessoas. “A fiscalização defende o arquiteto e urbanista, mas principalmente toda a sociedade contra danos, por vezes, irreparáveis”, finaliza o fiscal Roberto De Carli.
Depois que cai aí vem fiscal? Foz do iguaçu nunca tem fiscalização, proprietarios fazem o que querem e riem da cara do profissional porque conseguem construir sem o trabalho dele. Tenho empresa de Arquitetura aqui e isso é constante, posso apontar mais de 10 só no meu bairro.
Prezada Andrea,
o CAU/PR está à disposição da sociedade.
As situações relatadas devem ser denunciadas, o que pode ser feito por qualquer cidadão.
Sua participação é muito importante para o CAU/PR. Você nos ajuda a corrigir desvios no exercício da profissão e a conscientizar a sociedade sobre a importância do exercício da profissão de arquitetura e urbanismo apenas pelos profissionais habilitados.
Saiba como cadastrar uma denúncia: https://www.caupr.gov.br/?page_id=27076
Att,
CAU/PR.