Legislação

Leis, decretos e resoluções que regulamentam as atividades de ensino e formação:

RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1
26 de março de 2021
Altera o Art. 9°, § 1º da Resolução CNE/CES 2/2019 e o Art. 6°, § 1º da Resolução CNE/CES 2/2010, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo.

RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 6
02 de fevereiro de 2006
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo e dá outras providências

RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 2
17 de junho de 2010
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo, alterando dispositivos da Resolução CNE/CES nº 6/2006

PROPOSTA DE REVISÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO
Aprovada no XVII CONABEA em novembro de 2013

PERFIS DA ÁREA & PADRÕES DE QUALIDADE
Expansão, Reconhecimento e Verificação Periódica dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo

LEI FEDERAL N° 7410
27 de novembro de 1985
Dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências

RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 2
18 de junho de 2007
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial

LEI FEDERAL N° 9394
20 de dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases para educação nacional

PORTARIA NORMATIVA Nº40 MEC
12 de dezembro de 2007
Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação

PORTARIA NORMATIVA nº023/2017 MEC
22 de dezembro de 2017
Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos

PROJETO DE LEI N° 4372
2012
Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES, e dá outras providências

DECRETO FEDERAL N° 5773
9 de maio de 2006
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino

DECRETO FEDERAL 9.235
15 de dezembro de 2017
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino

RESOLUCAO CNE/CES N° 3
03 de julho de 2007
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora aula ,e dá outras providências