CAU/PR lança manifesto em defesa dos concursos públicos de projetos
5 de fevereiro de 2018 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná está divulgando Manifestação Pública em defesa da adoção dos concursos públicos como forma mais adequada para contratação de projetos arquitetônicos e urbanísticos.
De acordo com o recém-eleito presidente do CAU/PR, arquiteto e urbanista Ronaldo Duschenes, o concurso é “a forma mais democrática e transparente de contratação de projetos de obras públicas, e também a que garante os melhores resultados tanto para a sociedade como para a própria administração pública”, esclarece.
Duschenes salienta que a realização de concursos encontra respaldo na própria Lei 8.666/1993, que estabelece no parágrafo 1º, do seu artigo 13, que “Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração”.
Exemplos a serem seguidos
Como melhor exemplo desta prática, o presidente do CAU/PR cita a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF). Desde 2015 o órgão tem adotado uma política inovadora dentro da administração pública, priorizando contratação via concursos de projetos, já tendo realizado 12 certames.
No Paraná, no final de 2017, a prefeitura de Guaratuba promoveu, com o apoio do CAU/PR e organização do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Paraná, o concurso para a revitalização da sua Praça Central, que contou com mais de 40 participantes. Para 2018 as prefeituras de Maringá e Umuarama já anunciaram a realização de concursos para importantes obras urbanísticas e arquitetônicas nos dois municípios.
Para rebater a alegação de alguns órgãos da administração pública de que não dispõem de recurso para a organização de concursos, Ronaldo Duschenes lembra que desde 2016, esta forma de seleção e contratação de projetos encontra respaldo para utilização de recursos obtidos via Lei Rouanet. Por meio dela, a elaboração de projetos de Arquitetura pode receber incentivos fiscais, bastando para isso que a escolha seja realizada por meio de concurso público.
Escritórios cobram concursos em Curitiba
O presidente do CAU/PR recebeu, no último dia 30 de janeiro, os representantes de três escritórios de Arquitetura e Urbanismo de Curitiba que estão entre os maiores vencedores de concursos de projetos do Brasil. Eles vieram solicitar apoio do Conselho ao movimento que promoveram para cobrar da Prefeitura de Curitiba a contratação de projetos por meio de concursos públicos. Segundo eles, o abaixo-assinado que organizaram nesse sentido já conta com mais de 1.200 assinaturas.
Conforme o arquiteto Alexandre Ruiz, do Escritório Saboia & Ruiz, embora os profissionais curitibanos tenham uma vasta tradição de participação e vitórias em concursos de projetos, desde os anos 60 até hoje, há uma ausência de interesse da prefeitura de Curitiba e do próprio governo do Estado em promovê-los.
Na opinião de Fábio Domingos Batista, da Grifo Arquitetura, o mais importante nesta discussão em torno da realização de concursos é levar o tema para sociedade. Em sua avaliação, “as nossas cidades, como um todo, têm poucas boas obras arquitetônicas, principalmente na área pública”. Para o arquiteto, a barreira do concurso não é apenas tê-los, mas tê-los para equipamento públicos, “para que depois isso se reflita na produção do mercado imobiliário, e que eles sejam indutores de uma melhoria urbana, de qualificação dos espaços, para que as pessoas se sintam vinculadas a eles e os cuidem”, completa Batista.
Já para Fábio Henrique Faria, do Estúdio 41, escritório que entre outros certames venceu o da Estação Antártica Comandante Ferraz, o concurso traz uma oportunidade extrema para desenvolver o potencial dos jovens profissionais que saem da universidade com ímpeto pela pesquisa e pela investigação. “Cada vez que você se defronta com programas, tipologias de edifícios, com necessidades diferentes, tem que buscar soluções inovadoras. Só um concurso permite que você investigue um problema, o decifre e proponha a melhor solução para ele”, finaliza Fábio Henrique.