Reajuste da Anuidade é definitivamente cancelado pelo CAU/BR
26 de fevereiro de 2021 |
Os conselheiros federais do CAU/BR decidiram cancelar definitivamente a aplicação dos reajustes de anuidades, da taxa de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e das taxa de emissão de carteira profissional de 2021 previstos no Ato Declaratório nº 15, de 9 de dezembro de 2020. A definição ocorreu durante a 109ª. Plenária Ordinária, que ocorreu nesta quinta-feira (25), de forma virtual.
Sensível à conjuntura social e econômica do país, um dos primeiros atos oficiais da gestão do presidente do CAU/PR, Milton Zanelatto, foi enviar ofício ao CAU/BR solicitando a revisão dos reajustes aplicados nas taxas do CAU e anuidade para o ano de 2021 (leia mais). Na oportunidade, o dirigente paranaense se comprometeu a participar junto ao CAU/BR de estudos e discussões e a realizar todas as modificações orçamentárias para que o CAU/PR se adapte à nova situação mundial, modificada principalmente pela pandemia de Covid-19. “Isso mostra o nosso compromisso com os profissionais do estado. A nossa luta valeu a pena”, ressaltou Milton Zanelatto.
O ressarcimento aos que já realizaram o pagamento dos valores com reajuste deverá ser feito pelos CAU/UF, de ofício, de forma a evitar a solicitação pelos profissionais.
Em janeiro, o Plenário já havia suspenso os reajustes em caráter temporário, condicionando a adoção do cancelamento definitivo a estudos das Gerências de Planejamento e Gestão da Estratégia e de Orçamento e Finanças, que indicaram a necessidade de contingenciamento das despesas de todo o CAU para compensar o impacto financeiro da medida. A Assessoria Jurídica subsidiou a decisão.
Os CAU/UFs poderão solicitar ao CAU/BR o ressarcimento de 20% dos eventuais custos de tarifas bancárias incorridas com as transferências dos valores relativos ao ressarcimento.
A 109ª Plenária Ordinária igualmente referendou decisão já em prática, ampliando de janeiro para fevereiro a concessão de 10% de desconto para pagamento integral da anuidade ou parcelamento em até cinco vezes, sem desconto (parcelamento até junho).
Da mesma forma, foi confirmada a extensão até 31 de março do desconto de 5% para pagamento integral da anuidade, ou em até quatro parcelas, sem desconto (parcelamento até junho).
Bom dia,
gostaria de saber como fica o reajuste para quem iria pagar a 1a parcela em 18 de março de 2021?
Sou formada desde 1988
Prezada Ana Lucia,
consta no sistema que o seu registro iniciou no CREA em 15/02/1989. Contatos 30 anos desta data, você já tem o desconto de 50% na anuidade. Chegando em 40 anos, será remida. Notou-se que foi feita a negociação da anuidade 2021, em 05/01, quando o valor base estava em R$ 601,12. Com a correção da anuidade 2021, voltando ao valor de 2020, o CAU/BR cancelou automaticamente o seu parcelamento e o valor residual devido está aberto para nova negociação.
Mais informações pelos seguintes canais de atendimento: https://www.caupr.gov.br/?p=20227
Att,
CAU/PR.