Audiência Pública de revisão do Plano Diretor debate habitação de interesse social
20 de agosto de 2014 |
A Audiência Pública de revisão do Plano Diretor de Curitiba, desta sexta-feira (dia 22), organizada pela Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal, com apoio do CAU/PR, vai debater o tema “Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária”. O encontro será realizado a partir das 14 horas, no auditório do anexo II do Legislativo.
O conceito de habitação de interesse social não envolve apenas a moradia ou a unidade habitacional, mas também as políticas públicas para acesso à moradia, acesso a financiamentos imobiliários oficiais e a materiais de construção. Também considera serviços essenciais como saneamento, luz, transporte coletivo, CMEIs, áreas de esporte, segurança pública e unidades de saúde.
O arquiteto e urbanista Luiz Fernando de Almeida Freitas, especialista em habitação social e responsável pelo desenvolvimento do projeto Vila da Barca, da Prefeitura de Belém do Pará, é um dos convidados. Freitas deve apresentar a implantação do projeto de urbanização e infraestrutura no bairro da cidade, o qual conquistou “Selo Mérito 2006”, concedido pela Associação Brasileira de Companhias Habitacionais e Secretarias de Habitação.
Participarão também a advogada do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, e professora da Escola Paulista de direito (EPD), Rosana Tierno, e Glauco Attorre Penna, Assessor técnico da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação da Prefeitura Municipal de São Paulo.
Grupo de Estudos
Até novembro serão realizadas na Câmara de Curitiba mais cinco audiências públicas para debater questões da revisão do Plano Diretor para os próximos dez anos. As sugestões apresentadas estão sendo discutidas e aprofundadas em Grupos de Estudos, com encontros organizados mensalmente na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná – CAU/PR (Av. Nossa Senhora da Luz, 2530). O próximo grupo se reunirá dia 13 de setembro, e abordará os temas das duas próximas audiências públicas, “Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária” (22/08) e “Paisagem Urbana, Uso do Espaço Público e Acessibilidade” (04/08). Informações e inscrições para o Grupo de Estudos podem ser feitas pelo telefone: 3218-0215 ou pelo e-mail eventos@caupr.gov.br.
A agenda completa do Fórum do Plano Diretor de Curitiba está disponível no site http://www.cmc.pr.gov.br/pd_agenda.php.