Consolidar resoluções é uma das metas da Comissão de Ética para 2016
19 de janeiro de 2016 |
A consolidação em um único documento de todas as normas relativas a processos éticos é uma das prioridades da Comissão de Ética e Disciplina (CED) para 2016. Hoje, essas regras são englobadas em quatro resoluções.
“A ideia é facilitar o entendimento e o processo dos julgamentos. Inclusive, vamos incluir um glossário dos termos utilizados nos processos”, informou o coordenador da CED, arquiteto Napoleão Ferreira da Silva, conselheiro federal pelo Ceará.
O tema será objeto de discussão nos seminários regionais que a CED promoverá este ano. A proposta final será discutida no seminário nacional de novembro, para ser analisada na Plenária de dezembro.
Outra prioridade é a elaboração do Código de Ética comentado, trabalho a ser realizado pelo consultor João Honório de Melo.
RESERVA TÉCNICA – O combate à “reserva técnica” terá continuidade não apenas por meio de campanhas de conscientização da categoria. Agora, como programado, o CAU/BR deverá atuar diretamente junto aos lojistas e fornecedores, além de estudantes.
Um aliado importante, segundo o coordenador da CED, é o Ministério Público. No Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Estadual propôs a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta com três núcleos que congregam lojas e premiam arquitetos e urbanistas que direcionam as compras dos clientes. O entendimento é que a prática configura uma comissão de venda, caracterizando o profissional como um vendedor da loja, não como um prestador de serviços contratado pelo cliente, em afronta ao Código de Defesa do Consumidor. Dois dos núcleos já deixaram de existir. A expectativa é que outros Estados sigam o mesmo caminho.
PROFISSIONALISMO EM QUESTÃO – Desde a criação do CAU, já foram julgados pela CED, em nível de recurso, mais de 30 processos. Outros 600 já foram julgados ou seguem em tramitação nos Estado. Cerca de 80% dos casos referem-se a quebra de contrato por parte dos profissionais.
A nova composição da Comissão, eleita na 50ª Plenária de 12/01/16, é a seguinte: Napoleão Ferreira da Silva Neto (CAU/CE – coordenador), Renato Luiz Martins Nunes (CAU/SP – coordenador adjunto), Maria Eliana Jubé Ribeiro (CAU/GO), Ana de Cássia Moraes Abdalla Bernardino (CAU/MT), Luiz Afonso Maciel de Melo (CAU/RR) e Clenio Plauto de Souza Farias (CAU/AC).
Fonte: CAU/BR.