CAU/PR incentiva emissão de RRT de Cargo e Função para professores
17 de agosto de 2016 |
Normatizado por meio da Resolução nº 91 do CAU/BR, o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é o documento que identifica, para todos os efeitos legais, o responsável pela realização de atividade técnica no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, como por exemplo o ensino.
Neste caso, os docentes devem elaborar um RRT de Cargo e Função. Além de legalizar a situação junto ao Conselho, o documento é importante para o profissional demonstrar que tem vínculo efetivo com a instituição de ensino. Também servirá como atestado de capacidade técnica e ainda para formação de acervo, que é exigido em concursos para professores.
O documento a ser elaborado será um RRT modelo “Simples”, considerando a atividade “Desempenho de Cargo e Função”, que se encontra no grupo “Gestão”. É importante que seja anexada ao pedido a comprovação do vínculo entre o profissional e a instituição de ensino. No caso das universidades públicas, serve como comprovante a cópia da publicação da nomeação no Diário Oficial da União.
Vale ressaltar que os profissionais que já registraram a ART de Cargo e Função no CREA-PR, podem regularizar a situação emitindo apenas um RRT Derivado, que não tem custo. Mais informações podem ser obtidas com o Atendimento do CAU/PR pelo fone (41) 3218-0200 ou pelo email atendimento@caupr.gov.br