Conselheiro do CAU/PR apresenta Código de Ética Profissional para lojistas
3 de agosto de 2016 |
O conselheiro do CAU/PR, Ronaldo Duschenes, apresentou o Código de Ética e Disciplina dos Arquitetos e Urbanistas para cerca de 30 lojistas associados ao Núcleo Paranaense de Decoração (NPD). Coordenador da Comissão de Ética e Disciplina do Conselho, Duschenes explicou vários pontos do Código que trata das obrigações dos profissionais junto à sociedade.
Durante a palestra realizada na noite desta terça-feira (02), em Curitiba, foram destacados dois pontos do do Código de Ética e Disciplina que tratam sobre a prática da Reserva Técnica (RT). Segundo o item 3.2.16, “o arquiteto e urbanista deve recusar-se a receber, sob qualquer pretexto, qualquer honorário, provento, remuneração, comissão, gratificação, vantagem, retribuição ou presente de qualquer natureza – seja na forma de consultoria, produto, mercadoria ou mão de obra – oferecidos pelos fornecedores de insumos de seus contratantes”. Já a regra 3.2.18 determina que “o arquiteto e urbanista deve recusar-se a receber honorários, pagamentos ou vantagens de duas partes de um mesmo contrato vigente”.
A prática da RT é proibida pelo inciso VI do Artigo 18 da Lei Federal nº 12.378/2010 – que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no país. O coordenador da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/PR ressaltou que a relação entre arquiteto, cliente e fornecedor deve ser clara. “Nenhum profissional pode receber de duas fontes, pelo mesmo contrato”, afirmou Duschenes.
Em sua apresentação, o conselheiro do CAU/PR falou sobre a ação do Ministério Público de Mato Grosso que instaurou inquérito civil para investigar empresas de construção e decoração que estariam cooptando arquitetos e urbanistas por meio do pagamento de comissões – a chamada RT. No mesmo estado, o CAU/MT também está realizando reuniões com lojistas para orientar sobre a prática ilegal.
Ronaldo Duschenes ainda abordou a decisão do juiz federal Fábio Bezerra, titular da 7ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que negou os pedidos de indenização por danos morais feitos em cerca de 15 ações individuais promovidas por arquitetos e urbanistas contra o CAU/BR. Esses profissionais questionaram a campanha “Arquitetos e urbanistas pela ética”, elaborada pelo CAU/BR. A justificativa era que a publicidade ofendia a honra dos arquitetos e urbanistas. Fábio Bezerra concluiu que o Conselho não cometeu ilícito, uma vez que a prática da RT é vedada pela Lei 12.378/2010.
Perguntas e respostas
Após a apresentação, o conselheiro do CAU/PR, Ronaldo Duschenes, e o coordenador jurídico, Augusto Vianna Ramos, responderam a vários questionamentos dos lojistas. “O esclarecimento da ilegalidade da RT foi muito importante. A intenção é alertar profissionais e fornecedores para essa atitude antiética”, apontou Ramos.
A sabatina foi moderada pelo presidente do Núcleo Paranaense de Decoração, Fábio Pacheco. “A ética é um pilar fundamental para as lojas. A questão da RT está sendo amplamente discutida pelo NPD e por outras duas associações de lojistas, a Ponto de Apoio e a Base. Todos pactuam que essa prática deve ser revista para valorizar o arquiteto e sua relação com o mercado da construção e a sociedade”, declarou Pacheco.
Essa opinião também foi compartilhada pelo empresário Mauro Pereira Schwartsburd, que comparou a RT com uma espécie de propina. “Muitos profissionais fazem os clientes desistirem das compras em nossas lojas se não receberem essa vantagem financeira”, contou.
Já a arquiteta e urbanista Karine Lima, que é lojista, lembrou que a RT funciona como um meio de fidelização dos fornecedores com diferentes profissionais do ramo. “Precisamos repensar o que, infelizmente, acontece atualmente. Será necessário estabelecer estratégias para conquistar clientes, não só por meio da parte financeira. Arquitetos, designers e engenheiros podem orientar sobre a escolha do melhor produto, mas o verdadeiro beneficiado deve ser o cliente final”, ressaltou.
Para o conselheiro do CAU/PR, Ronaldo Duschenes, os lojistas perceberam o grave dano ético da RT. “Esse pagamento ‘por fora’ causa indignação nas pessoas justas e corretas da sociedade. A nossa luta é para retomar a honra dos arquitetos e urbanistas e também dos fornecedores”, finalizou.