Cartilha destaca lutas e desafios para a implementação do SMP
21 de outubro de 2016 |
Voltada principalmente para profissionais, especialmente aos recém-formados, a cartilha “50 Anos do Salário Mínimo Profissional: lutas e desafios para sua implementação” foi lançada nesta quinta-feira (20), na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), em Curitiba.
A Lei Federal nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, instituiu o Salário Mínimo Profissional (SMP) de 8,5 salários mínimos para o piso inicial dos arquitetos e urbanistas, engenheiros, agrônomos, químicos e médicos veterinários contratados por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Durante a abertura do evento de lançamento da cartilha, o presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná (SindArq/PR), Milton Carlos Zanelatto Gonçalves, afirmou que valorizar os trabalhos dos profissionais dessas categorias significa também valorizar a sociedade como um todo. “Um projeto, uma assessoria ou um planejamento urbano só terá qualidade se o profissional contratado tiver a capacidade de cumprir com suas obrigações mínimas para se manter no mercado de trabalho. A defesa do SMP é uma luta permanente”.
Outro que falou com o público de cerca de 50 pessoas presentes no Auditório do Senge-PR foi o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Jeferson Salazar. “Essa luta de 50 anos do SMP é por uma remuneração digna. O arquiteto e o engenheiro têm papel fundamental na construção das cidades e devem ser reconhecidos não só no setor privado, mas principalmente na área pública, desenvolvendo seus trabalhos em prefeituras e governos estaduais e federal”, disse Salazar.
O presidente do Senge-PR, Carlos Roberto Bittencourt, destacou que a cartilha foi publicada pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e está sendo distribuída em diversos estados do país. “Além de abordar a íntegra da Lei Federal nº 4.950-A, a cartilha tem um histórico sobre o processo de idealização e aprovação dessa lei e de textos jurídicos a fim de esclarecer as principais dúvidas sobre quais categorias são abrangidas pela legislação, quais os valores para cada carga horária, sobre cálculos de gratificação e muito mais. Além dos profissionais, também estamos distribuindo esse documento para estudantes com a intenção de divulgar a importância do SMP”, contou Bittencourt.
O evento de lançamento da cartilha foi promovido pelo Senge-PR, Fisenge, FNA, SindArq/PR, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, pelo Sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná e pelo Sindicato dos Químicos do Paraná.