Conferência das Cidades: PDC é apresentado para sustar o Decreto 9.076
6 de julho de 2017 |
Nesta terça-feira (04), foi apresentando na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 707/2017) para sustar o Decreto 9.076, de 7 de junho de 2017, que dispôs sobre a Conferência Nacional das Cidades. O PDC 707/2017 é de autoria do Deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e de outros parlamentares.
Segundo os propositores, o Ministério das Cidades “num ato desrespeitoso e arbitrário desconstituiu o maior instrumento de garantia da gestão democrática dos assuntos referentes à promoção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, ao adiar a Conferência Nacional das Cidades”.
Ainda de acordo com o texto, entidades de diversos segmentos da sociedade civil e dos poderes Executivo e Legislativo de todas as esferas de governo e o Parlamento Brasileiro consideram um ataque à democracia brasileira, aos poucos espaços de participação popular e ao princípio da gestão democrática da cidade garantido no Estatuto da Cidade.
Clique aqui para ler o conteúdo do PDC 707/2017.
No mês passado, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e diversas entidades nacionais divulgaram nota de repúdio ao decreto 9.076/2017. Segundo a nota, o decreto retira o poder de convocar e organizar a Conferência das Cidades do Conselho Nacional das Cidades e adia a 6ª Conferência Nacional para 2019 (leia na íntegra).