Direitos dos idosos e das pessoas com deficiência serão debatidos no MPPR
31 de outubro de 2017 |
Nesta sexta-feira (17), a partir das 8h30, o Ministério Público do Paraná (MPPR) realizará o “MP Inclusivo: atualidades e desafios na defesa dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência”. Com a programação aberta ao público no período da manhã, a ideia do evento é debater as principais repercussões da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015), principalmente sobre as inovações trazidas para a teoria das capacidades e seus reflexos no Código Civil, no Novo Código de Processo Civil e no novo processo de curatela.
O evento também objetiva discutir as formas de fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) pelas Promotorias de Justiça, com análise do panorama normativo sobre o tema, bem como a experiência acumulada acerca dos parâmetros e da metodologia de fiscalização para balizar as atuais diretrizes propostas pela legislação, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo MPPR, especialmente em observância à Resolução nº 154, de 13 de dezembro de 2016, do CNMP.
À tarde, o evento é um convite ao desenvolvimento individual e interpessoal de membros, servidores e estagiários do MPPR, envolvendo áreas diversas.
A palestra sobre envelhecimento em tempos modernos lembrará da beleza da terceira idade e de todos os benefícios trazidos pela vivência e experiência dos que já atingiram essa etapa. Ainda com esse objetivo, um especialista sobre finanças pessoais abordará o planejamento financeiro como meio de garantir tranquilidade econômica e uma confortável aposentadoria. Também será realizada uma oficina de memória, conduzida por terapeutas ocupacionais.
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Fonte: MPPR.