Em Curitiba, representantes do CAU/BR se reúnem com relator da Lei de Licitações
26 de março de 2018 |
O Conselheiro Federal do CAU/BR pelo Paraná, Jeferson Dantas Navolar, e a chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares do CAU/BR, Luciana Rubino, participaram de uma reunião com o deputado federal João Arruda (PMDB-PR), relator do Projeto de Lei nº 6.814/2017 que trata da revisão das normas para licitações e contratos da administração pública e revoga a Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei Federal nº 10.520/2002 e dispositivos da Lei Federal nº 12.462/2011.
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Organizado pela Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba, o encontro ocorreu nesta segunda-feira (26), na sede do Sebrae, em Curitiba. “A reunião foi muito produtiva. O parlamentar apresentou alguns dos seus objetivos, o que ele pretende fazer no projeto, o que está sendo alterado, destacou a importância do projeto completo, a importância de se priorizar um bom projeto e se queixou muito da quantidade de aditivos que existem nas obras públicas”, revela Luciana. Ela lembrou que o CAU/BR defende o projeto completo, com todas as especificações. “Assim, é possível fazer um orçamento adequado e uma obra de qualidade com bons resultados para a administração pública”, complementa.
Uma das principais mudanças defendidas pelo CAU/BR para a nova Lei de Licitações é a extinção da modalidade de “contratação integrada” (Regime Diferenciado de Contratações Públicas-RDC) que permite a licitação de obras públicas a partir de um simples anteprojeto. Ou seja, os projetos executivos e complementares são elaborados pela empreiteira vencedora da licitação, modelo que já se mostrou fracassado nas obras da Copa, das Olimpíadas e de dezenas de outras, possibilitando aumento de custos, prorrogação de prazos e falta de garantia da qualidade dos materiais empregados.
Navolar e Luciana ainda entregaram ao deputado federal cópias do documento “Em Defesa da Ética, do Planejamento e da Qualidade nas Obras”, que inclui o dossiê elaborado pelo CAU/BR e pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (SINAENCO) mostrando diversos casos de obras sem projeto que foram envolvidas em esquemas de corrupção descobertos pela Operação Lava Jato. Este documento está disponível, em formato de site, na internet: acesse aqui!
Acompanhados do presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Paraná (IAB-PR), Luiz Reis, e do 2º secretário do IAB-PR, Juliano Geraldi, os representantes do CAU/BR também defenderam a importância do concurso público para obras. “O deputado João Arruda se mostrou muito aberto às negociações. Precisamos, além de definir o concurso público como modalidade de licitação, detalhar na nova lei os pormenores dessa prática tão importante para o desenvolvimento do país”, finaliza Luciana.