Comissão da Câmara propõe emenda de R$ 100 milhões para ATHIS

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU, da Câmara dos Deputados) aprovou nesta quarta-feira (16), entre as emendas a serem propostas à Lei do Orçamentária Anual (LOA), uma que dá subsídio de R$ 100 milhões para apoio à produção ou melhoria Habitacional de Interesse Social.

A autoria da emenda é da CDU, mas foi articulada e viabilizada principalmente pelo arquiteto e deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), em atenção à demanda do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. 

“Os recursos vão permitir que a Lei Federal 11.888/2008, que garante a assistência técnica em habitação de interesse social, não vire uma letra morta, preocupação trazida à Comissão pelo CAU. Eles atenderão às camadas da população menos favorecidas, não apenas para construção de novas moradias, mas também para reformas de imóveis, como aqueles que estão vazios em muitos centros urbanos do país, humanizando nossas cidades”, disse o deputado. 

Para o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, “a iniciativa é da maior importância por seu alcance social e pela valorização da assistência técnica por profissionais tecnicamente habilitados”. 

Arquiteto e deputado Edmilson Rodrigues

A emenda, de número 50230004, foi aprovada por unanimidade, o que também foi ressaltado por Edmilson Rodrigues. “Podemos divergir em muitas coisas, mas essa unidade sinaliza a vontade de caminharmos juntos nas pautas de desenvolvimento urbano voltadas para o interesse do povo”. 

 Os recursos serão transferidos ao poder público e a entidades privadas sem fins lucrativos para apoio a projetos de produção ou melhoria habitacional, “com o objetivo de desenvolver ações integradas e articuladas que resultem em acesso à moradia digna, destinada à população de baixa renda, em localidades urbanas ou rurais”, conforme afirma a justificativa do documento. “. 

Fac símile parcial da emenda

A CDU também aprovou emendas à LOA para programas de fomento à educação e saúde ambiental, implantação de obras de infraestrutura hídrica de pequeno e médio vulto e transferência para o fundo de desenvolvimento social. Sugeriu ainda a inclusão de R$ 11 bilhões no Plano Plurianual 2021/2023 para o programa Moradia Digna, se viabilizado o aumento da meta de beneficiários de  1.380.000 para 1.822.063.

Assista ao vídeo com o pronunciamento do deputado na audiência da CDU