Vice-presidente trata da implementação da lei de ATHIS com o prefeito de Foz
1 de setembro de 2021 |
A vice-presidente do Conselho Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), arquiteta e urbanista Thaís Marzurkiewicz, participou nesta segunda-feira (30) de uma reunião com o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro. Durante o encontro foram discutidas as formas de implementação da Lei Municipal nº 5.008, aprovada no último dia 10 de agosto, que instituiu na cidade a assistência técnica pública e gratuita a famílias de baixa renda para projetos e construção de habitação de interesse social.
Thaís Marzurkiewicz esclareceu que desde 2015 existem tratativas do CAU, em parceria com a Associação dos Agrônomos Arquitetos e Engenheiros de Foz do Iguaçu (AEFI), para a regulamentação da Lei Federal nº 11.888/2008 com o município, tendo inclusive sido apresentado à época um projeto de Lei, que chegou a ser aprovado pela Câmara de Vereadores, porém sem homologação do poder executivo naquele momento. “A aprovação da Lei, em especial neste momento de pandemia, onde muitas famílias precisaram ficar em isolamento em situações precárias de moradia, vem para somar e atender uma grande demanda das pessoas de baixa renda por condições dignas de moradia, possibilitando-lhes acesso à assistência técnica para construção ou reforma de suas moradias”, afirmou a vice-presidente do CAU/PR.
De acordo com o vereador de Foz do Iguaçu, Adnan El Sayed, que esteve no encontro, a intenção é “construir um conselho para realização deste projeto que auxilie a Prefeitura não só em termos de formatação jurídica como também de engrossamento do corpo técnico”, disse o parlamentar em seu perfil no Facebook.
Segundo participantes da reunião, o prefeito Chico Brasileiro explicou a limitação do município para novas contratações, mas colocou a Prefeitura à disposição para a implementação da lei e apontou ideias para a contratação de profissionais e estagiários de Arquitetura e Urbanismo e da Engenharia, em formato de convênios ou de residência, para a realização da assistência técnica em projetos de construção de habitação de interesse social. A meta seria viabilizar a execução da Lei Municipal nº 5.008 até o primeiro semestre de 2022.
Também participaram da reunião o vice-prefeito de Foz do Iguaçu, delegado Francisco Sampaio, o secretário de Planejamento, Leandro Teixeira, a diretora da AEFI, Márcia Porto, e os professores do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), Karine Queiroz, Gabriel Cunha e Patrícia Zandonade.