Microempreendedor Profissional (MEP): CAU lança campanha institucional
16 de junho de 2023 |
Em defesa do Projeto do Microempreendedor Profissional (MEP), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil) estreia uma campanha institucional nesta sexta-feira (16). O objetivo é mostrar as vantagens da formalização do trabalho dos profissionais liberais tanto para eles quanto para o Estado e, ainda, para o desenvolvimento do Brasil.
Além de postagens impulsionadas nas redes sociais, a campanha prevê quatro painéis no aeroporto de Brasília até o dia 15 de julho; spots na Rádio CBN na segunda quinzena de junho e um hotsite explicativo sobre o MEP, cujo conteúdo servirá de base para folhetos que serão distribuídos no Congresso Nacional.
Acesse o hotsite e conheça mais: clique aqui!
MEP
O MEP é uma proposta que busca a formalização de serviços de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, proporcionando uma nova perspectiva de crescimento e segurança para todos.
Uma proposta elaborada pelo CAU Brasil em conjunto com o Colegiado de Entidades Nacionais de Arquitetos e Urbanistas (CEAU) foi protocolada pela deputada federal Érica Kokay (PT/DF) como Projeto de Lei Complementar nº 55/2022.
O CAU propôs uma alteração no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123). Com o MEP profissionais ganham a oportunidade de se tornar uma Pessoa Jurídica, com até dois empregados, e prestar serviços de forma legal e não precarizada.
Aeroporto de Brasília
Um dos principais terminais aéreos do país e da América Latina, o Aeroporto de Brasília receberá quatro painéis da campanha que tem como foco mensagens destinadas aos deputados federais e senadores.
PARLAMENTAR, CONHEÇA E APOIE O PROJETO DE LEI QUE VAI TRAZER PARA A FORMALIZAÇÃO MUITOS PROFISSIONAIS.
A formalização de profissionais liberais como arquitetas e arquitetos, beneficiará não apenas essas pessoas, como todo país.
Menos informalidade, mais recursos para políticas públicas, maior desenvolvimento do Brasil.
MEP – PL55/2022
Saiba mais em: www.caubr.gov.br/mep
Redes sociais
A campanha nas redes sociais terá como foco profissionais de Arquitetura e Urbanismo. Será um carrossel composto por três cards a ser impulsionado com as seguintes mensagens:
MICRO EMPREENDEDOR PROFISSIONAL (MEP)
CONHEÇA O PROJETO DE LEI GANHA-GANHA QUE PODE REINVENTAR O MERCADO E TIRAR ARQUITETOS, ARQUITETAS E OUTROS PROFISSIONAIS DA INFORMALIDADE.
MEP BOM PARA OS PROFISSIONAIS
Você já ouviu falar do Projeto de Lei do Microempreendedor Profissional (PL55/2022)? Saiba que com sua aprovação pelo Congresso será possível:
- profissionais liberais se tornarem Pessoas Jurídicas (com até dois empregados)
- profissionais em início de carreira prestarem serviço de formal legal e não precarizada
- todos terem acesso a seguridade, financiamentos e participarem de licitações
MEP BOM PARA TODOS
O regime do Microempreendedor Profissional (MEP) possibilitará benefícios para os profissionais, para o governo e para a sociedade pois:
- atividades profissionais serão gerenciadas de forma mais simples e menos burocrática
- mais trabalho formal e mais recursos para políticas públicas irão gerar mais desenvolvimento do Brasil
MEP
BOM PARA O BRASIL
Saiba mais em: www.caubr.gov.br/mep
Fonte: CAU Brasil.
Já está na pauta para votação?
Sai esse ano ainda?
Agradecemos a sua mensagem, Alexandre.
Segue a resposta da Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares do CAU Brasil: “Prezado Alexandre, este Projeto de Lei é prioritário para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Atualmente, ele se encontra em regime de urgência e estamos negociando e trabalhando para que possa ser aprovado na Câmara dos Deputados o mais breve possível, porém sua aprovação depende de acordo político com todos os partidos para que sua votação aconteça do Plenário da Câmara dos Deputados ainda este ano.
Dessa forma, com o consenso político, é possível que essa etapa seja vencida até o fim do ano. Contudo, vale ressaltar que o PLP do MEP ainda tramitará no Senado Federal, em revisão, após a aprovação da Câmara dos Deputados.
É muito importante o engajamento de todos os arquitetos para que este PL seja aprovado. A pressão política junto ao seu parlamentar é fundamental para que sejamos ouvidos e para que o PL entre na agenda política da Câmara dos Deputados.
No CAUBR estamos trabalhando para que este pleito tão importante aos arquitetos seja aprovado. Estamos trabalhando, também, para que este assunto seja inserido na regulamentação da Reforma Tributária. Após aprovação da PEC da Reforma Tributária, a regulamentação ocorrerá por meio de Projeto de Lei Complementar e, neste momento, também trabalharemos para a aprovação do MEP.
Atenciosamente,”.
Permanecemos à disposição!
CAU/PR.
Sou Engenheiro e apoio o MEP. Tenho cobrado aos candidatos à Presidência dos CREAs de vários estados apoio e engajamento nessa causa. Convidei a Deputada autora do Projeto para gravarmos um vídeo sobre o MEP para meu Canal “Problemas com Energia Elétrica ???” na playlist “Café da Elétrica” mas até o momento não obtive resposta…