Edital de ATHIS oferece R$ 100 mil para projeto de equipamentos comunitários
3 de julho de 2023 |
Uma cota de até R$ 100 mil é oferecida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR) para a viabilização de projeto de equipamentos comunitários. É o que prevê o Edital de Chamamento Público nº 002/2023, lançado pela autarquia federal e que contempla a Assistência Técnica para a Habitação de Interesse Social.
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Podem participar desse chamamento público quaisquer entidades privadas, sem fins lucrativos e que preencham, além do disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, os requisitos do item 4 do Edital.
O parágrafo segundo do Decreto Federal nº 7.341, de 22 de outubro de 2021, define os equipamentos comunitários como “as instalações e espaços de infraestrutura urbana destinados aos serviços públicos de educação, saúde, cultura, assistência social, esportes, lazer, segurança pública, abastecimento, serviços funerários e congêneres”. São exemplos desses espaços as praças, as escolas, os espaços de convivência, as cozinhas comunitárias, as edificações de associações comunitárias, os espaços educacionais, os espaços de educação esportiva e as bibliotecas comunitárias, entre outros.
O Formulário de Apresentação de Projeto deve ser enviado somente para o e-mail athis@caupr.gov.br até às 23h59 do dia 15 de agosto.
O CAU/PR orienta que as propostas sejam encaminhadas antecipadamente a fim de serem recebidas dentro do prazo estipulado. O resultado preliminar do processo está previsto para ser divulgado no dia 22 de agosto.
Mais informações pelo e-mail athis@caupr.gov.br ou pelo telefone (41) 3218-0248.