Sanção do novo Minha Casa, Minha Vida tem a presença do CAU/PR
14 de julho de 2023 |
Nesta quinta-feira (13), o projeto de lei sobre o novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) aprovado pelo Congresso Nacional foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O ato ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença do presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, Milton Zanelatto. A cerimônia também teve as participações do ministro das Cidades, Jader Filho, do secretário nacional de Habitação, Hailton Madureira, e da presidente da CAIXA, Maria Rita Serrano, entre outras.
A nova lei estabelece regras do programa habitacional com ampliação do acesso de faixas de renda, redução de taxas e aumento do subsídio para aquisição dos imóveis. O valor para a compra do imóvel foi ampliado, assim como o subsídio bancado pelo governo federal. Também foram incluídos critérios nas especificações técnicas para garantir a melhoria da qualidade dos imóveis e localização do terreno inserido na malha urbana.