Câmara aprova MP que amplia desoneração de folha de pagamento
27 de fevereiro de 2013 |
A Medida Provisória 582/12 que amplia a desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia, incluindo a Arquitetura e Urbanismo, foi aprovado em 20 de fevereiro pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Os setores serão beneficiados com a tributação da receita bruta em substituição às contribuições sociais para a Previdência. Com outros benefícios, a renúncia fiscal será de cerca de R$ 16,48 bilhões entre 2013 e 2017.
Até 31 de dezembro de 2014, as alíquotas passarão a ser de 2% sobre a receita para os novos setores incluídos pelo relator da Medida, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Além das empresas de arquitetura e engenharia, a MP vai abranger empresas de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária, prestadoras de serviços de manutenção de veículos e equipamentos militares e aeroespaciais e de serviços hospitalares. A MP beneficia com alíquota de 1% empresas transportadoras rodoviárias de cargas, taxi aéreo, empresas jornalísticas e de radiodifusão (exceto cooperativas) e recuperadoras de resíduos sólidos para reciclagem.
A Medida segue para o Senado, onde precisa se votada até 28 de fevereiro, quando perde a vigência. As mudanças do texto original terão validade a partir do quarto mês depois da publicação.