Patrimônio cultural arquitetônico de Curitiba
14 de março de 2013 |
Nos últimos anos temos assistido a derrotas, cada vez mais frequentes, da preservação do patrimônio histórico arquitetônico de Curitiba. Nossas UIPs – Unidades de Interesse de Preservação, instrumentos de proteção aqui adotados, correm risco de desaparecimento.
Sabemos que leis são instrumentos que visam à proteção das sociedades e seus cidadãos, e são fundamentais para a convivência harmônica das pessoas. Frequentemente, advogados conseguem o “descadastramento” de UIPs via processos judiciais e também as respectivas autorizações para que proprietários possam demolir edifícios que são considerados importantes para a manutenção e reavivamento da história e da memória das nossas cidades. Estas edificações são portadoras da própria identidade cultural de cada localidade.
Vem de longa data a exposição pública da “fragilidade” jurídica da legislação do município de Curitiba que trata deste tema. Os primeiros “descadastramentos” datam de 1983 e resultam da revogação do chamado “decreto das casas históricas” (Decreto Municipal 1547/1979). Neste processo foi vitorioso o advogado René Ariel Dotti com a defesa da tese do “direito de propriedade”.
O discurso invocado para as demolições não é novo. Argumenta, basicamente, que a destruição é necessária para evitar a desvalorização do imóvel com a não utilização do Potencial Construtivo agregado aos lotes pela Lei do Zoneamento.
Hoje, sabemos que a arquitetura é possivelmente uma das afirmações mais fortes de soberania cultural, o que identifica com mais permanência as diversas nações. Isto pode ser constatado desde as mais antigas sociedades, e, obviamente, favorece a preservação das demais características culturais de um povo. Basta-nos pensar na Europa, que ao decidir as imagens que ilustrariam as notas da moeda comum, o Euro, optou por obras arquitetônicas. O Estado não pode e não deve curvar-se a interesses de grupos econômicos que visam principalmente o lucro. Por que os edifícios históricos, carregados de memória, precisam ser demolidos para ceder lugar a modernos edifícios que saturam nosso espaço urbano e destroem a qualidade de vida? Não existe uma forma alternativa de Planejamento Urbano que possibilite o convívio do antigo com o novo e que contribua para a melhoria constante da qualidade dos espaços urbanos?
No caso de Curitiba, o risco da perda de vários espaços de importância cultural continua. As entidades de Arquitetos e Urbanistas vêm, em nome do patrimônio cultural edificado, solicitar que sejam tomadas medidas no sentido de impedir a continuidade das ações de destruição do patrimônio arquitetônico em nossa cidade, resultantes da fragilidade legal hoje em vigor. Que a sociedade e as entidades de classe sejam convidadas a participar das decisões que atingem a todos e interferem no patrimônio de todos os cidadãos.
Curitiba, 13 de março de 2013.
Jeferson D Navolar
Presidente do CAU-PR
Ormy L. Hütner Júnior
Presidente do Sindarq/PR
Orlando Ribeiro
Presidente da AsBEA/PR
Claudia C. T. Dudeque
Presidente do IAB/PR