CAU/PR apresenta propostas para Câmara de Vereadores em Curitiba
23 de maio de 2013 |
Nesta quarta-feira, 22 de maio, o presidente do CAU/PR Jeferson Dantas Navolar, participou da sessão plenária na Câmara Municipal de Vereadores, em Curitiba, à convite do presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, o vereador Jonny Stica (PT).
Acompanhado pelo presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do Paraná, Ormy Leocádio Rutner Jr. e pela presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Paraná, Claudia Cristina Taborda Dudeque, o presidente do CAU/PR discursou, durante a Tribuna Livre, sobre a importância da arquitetura na sociedade e evidenciou o momento histórico do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná em estar presente em uma sessão pública da Câmara para apresentar ao vereadores as funções que cabem à Autarquia, bem como discutir projetos a serem desenvolvidos em parceria com o legislativo.
Metade dos municípios paranaenses não possuem arquitetos
Navolar apresentou aos vereadores presentes na sessão, dados do Censo realizado pelo CAU/BR, no segundo semestre de 2012, o qual traz o panorama estatístico da profissão no país. O Censo mostrou que o Paraná tem cerca de 8 mil profissionais registrados. Um dado importante e preocupante revelado pela pesquisa foi que, dos 399 municípios do estado, 189 não tem se quer um arquiteto, seja residindo ou trabalhando nas prefeituras. “Isso significa que as cidades estão sendo construídas sem planejamento, sem gestão de território”, afirma Navolar.
A pesquisa aponta também a diferença entre pessoas físicas e pessoas jurídicas dentro da arquitetura. Do universo de arquitetos no país, apenas 20% estão constituídos como empresas. Para reverter este quadro e incentivar os arquitetos a deixarem a informalidade, apoiando-os no processo de constituição de pessoas jurídicas, foi criado o Núcleo de Empreendedorismo, Sustentabilidade e Cidadania do CAU – NESC-CAU/PR. O presidente do CAU/PR apresentou aos vereadores o primeiro projeto do Núcleo, o “Arquiteto Empreendedor”. O vereador Chico do Uberaba elogiou a iniciativa do Conselho e manifestou a intenção em participar do projeto, abrindo as portas do legislativo para discussões em torno desta questão.
Assistência Técnica Gratuita
A implementação da Lei 11.888/2008, conhecida como a Lei da Assistência Técnica à Moradia de Interesse Social, também foi citada pelo Presidente e apoiada pela vereadora Professora Josete (PT). De acordo com a Lei, as famílias de baixa renda receberiam assistência técnica pública e gratuita de um arquiteto, colaborando assim com a qualidade de vida da sociedade brasileira. A assistência efetiva evitaria, por exemplo, construções em áreas de risco, segundo o Presidente do Conselho.
Navolar defendeu na Câmara o início das discussões, ainda este ano, em torno da revisão do Plano Diretor de Curitiba, que deve ser concluída em 2014. Para ele, o melhor caminho a ser adotado para definição do novo Plano é uma participação conjunta do Conselho, do Legislativo Municipal e das entidades da sociedade civil.
O presidente do CAU/PR ainda propôs a adoção do critério de qualidade para a contração de obras públicas,através da criação de concursos públicos de projetos. “Com o concurso público, arquitetos do Brasil inteiro poderiam participar do processo e os projetos seriam escolhidos pelo critério de qualidade, e não de preço. Arquitetura é um processo e não um produto. É um trabalho intelectual e deve ser valorizado desta forma”, argumentou Navolar.
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A implementação da Lei 11.888/2008 em conjunto com o projeto “Arquiteto Empreendedor” será um avanço enorme ao município!… Parabéns a todos os envolvidos!…