CAU/PR estuda convênio com Associação de Câmaras e Vereadores
16 de abril de 2015 |
No último dia 15 de abril o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná recebeu a visita do presidente da ACAMPAR – Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná, José Valmor Martins, e do secretário executivo da entidade, Aparecido Almeida Corrêa.
Os representantes da ACAMPAR foram recebidos pelo presidente do CAU/PR, Jeferson Dantas Navolar, e pelo assessor de comunicação, Antonio Carlos Domingues.
Entre os temas tratados no encontro está a elaboração de um Termo de Cooperação Técnica entre as duas instituições, visando ações conjuntas. Uma das primeiras iniciativas será a realização de uma série de oficinas sobre a Lei 11.888/2008, conhecida como Lei da Assistência Técnica. Esta legislação assegura recursos para a contratação de profissionais da arquitetura e da engenharia para prestação de assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social às famílias de baixa renda . A primeira das oficinas deve acontecer ainda no primeiro semestre, na cidade de Quedas do Iguaçu.
Durante a oficina também deverá ser lançado um modelo de Projeto de Lei para ser implementado municipalmente.
Fazer funcionar a Lei de Assistência Técnica é um desafio para nós arquitetos e urbanistas. Toda e qualquer ação neste sentido merece elogios.