Regularização simplificada de edificações em Curitiba foi tema de Oficina
30 de maio de 2016 |
A regularização simplificada de edificações em Curitiba por meio do Decreto Municipal 140, de 23 de fevereiro de 2016, foi o assunto da Oficina de Assistência Técnica realizada nesta segunda-feira (30), na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR).
O gerente técnico e agente de fiscalização do CAU/PR, Walter Gustavo Linzmayer, fez um resgate histórico sobre assistência técnica, regularização edilícia e apresentou os marcos legais do Brasil e de Curitiba, em especial o Plano Diretor da cidade. Linzmayer ainda explicou todos os detalhes do Decreto 140 – que autoriza a regularização de edificações na capital paranaense – e os procedimentos que devem ser realizados junto a Prefeitura Municipal. “Esclarecemos muitos conceitos e explicamos como são determinadas normas. O interessante é que, durante as perguntas vindas da plateia, percebi que muitos participantes já estudaram e demonstraram conhecimento sobre o Decreto 140”, contou o gerente técnico e agente de fiscalização do CAU/PR.
Os cerca de 40 profissionais – inscritos antecipadamente para o evento – também foram capacitados para utilizarem as Tabelas de Honorários do CAU/BR (como forma de receberem pelos trabalhos desenvolvidos) e a preencherem corretamente os Registros de Responsabilidade Técnica (RRT’s) relacionados com a assistência técnica.
Para o arquiteto e urbanista Lucas Fuson a oficina foi uma boa discussão a respeito da função social do profissional de arquitetura. “A importância do RRT, principalmente com as descrições dos serviços e responsabilidades, e as Tabelas de Honorários do CAU/BR foram fundamentais na apresentação”.
Já para a arquiteta e urbanista Tatianne Jacomassi a oficina simplificou o Decreto 140. “É uma possibilidade de demanda de serviço para arquitetos, além de ser um reconhecimento da nossa atuação para a melhoria da cidade”, afirmou.
Esta foi a 2ª edição da Oficina de Assistência Técnica, que tem o apoio do Conselho, sendo promovida pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Paraná (IAB-PR) e pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná (SINDARQ-PR).
Uma nova edição deve ser realizada em junho. Todas as informações, como dia e a forma de inscrição, serão divulgadas neste site e na fanpage do CAU/PR.