CAU/PR participa da III Semana de Acessibilidade Arquitetônica de Curitiba
29 de dezembro de 2016 |
O coordenador de Fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), Walter Gustavo Linzmayer, participou da mesa redonda “As ações dos Conselhos de Classe na promoção da acessibilidade nas empresas”. O evento ocorreu durante a III Semana Municipal de Acessibilidade Arquitetônica para Técnicos de Curitiba (SMART), realizada no auditório do Ministério Público do Trabalho, na capital paranaense.
Ao lado do arquiteto e urbanista do Instituto de Pesquisa Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), Edival Vilar, e do engenheiro civil Antonio Borges dos Reis, Linzmayer esclareceu que, em todos os Registros de Responsabilidade Técnica (RRT’s) emitidos pelos arquitetos e urbanistas no Brasil, há um campo em que os profissionais declaram se foram atendidas as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto Federal nº 5.296 – que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
“O CAU/PR marcou presença em outras edições da SMART Curitiba. Por meio do nosso sistema de georreferenciamento também conseguimos fiscalizar se os itens de acessibilidade estão sendo cumpridos nas obras privadas e públicas. Desta vez, um dos temas que me chamou a atenção foi o desenho universal. As pessoas podem ter deficiências momentâneas provocadas por acidentes ou até limitações físicas ocasionadas por uma gestação, por exemplo. Por isso, é muito importante que as construções estejam planejadas para esses acontecimentos”, disse o coordenador de Fiscalização do CAU/PR.
SMART Curitiba
Cerca de 60 pessoas entre arquitetos e urbanistas, engenheiros, servidores da Prefeitura e representantes do Ministério Público e do Trabalho do Estado do Paraná, participaram das palestras da SMART Curitiba, que ocorreu no final do mês passado.
O evento mostrou os primeiros dados do ano de 2015 do Plano Municipal de Políticas de Acessibilidade e Inclusão para a Pessoa com Deficiência, também chamado de Plano Curitiba +Inclusiva, além de palestras sobre acessibilidade e relativas ao papel do Ministério Público na promoção desse direito.
Os dados do Plano Curitiba+Inclusiva foram apresentados pela secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mirella Prosdocimo, e pela presidente da Câmara Técnica de Acessibilidade (CTA), a arquiteta e urbanista Francielle Henrique Lucena. “O Plano Curitiba+Inclusiva é um ganho para a cidade e às pessoas com deficiência”, destacou Mirella Prosdocimo.
A CTA é vinculada à Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência e tem como objetivo a conjunção de esforços do poder público para implantar as políticas públicas com assessoramento aos projetos arquitetônicos da Prefeitura de Curitiba, nos projetos inclusivos para o cidadão com deficiência, tendo em vista o cumprimento da legislação específica e vigente.
O Plano Curitiba+Inclusiva foi projetado com dados para medições no período de três anos (2015, 2016 e 2017), tendo como meta atingir ao menos 33% de cada uma das 192 ações do plano para cada ano.
Avaliações do evento
Para o arquiteto e urbanista Anderson Cunha, o evento foi uma iniciativa louvável. “Promover um debate como este vem de encontro com as muitas dúvidas que os profissionais têm quando o assunto é acessibilidade. Esses tipos de palestras permitem um canal e dão entendimentos mais aprofundados sobre a execução de projetos, tanto em obras públicas quanto em linhas gerais”, destacou.
O promotor José Américo Penteado de Carvalho, do Ministério Público do Estado do Paraná, representando a Promotoria de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, enfatizou o papel do MP na acessibilidade arquitetônica. “Enquanto Ministério Público, temos a situação autônoma que nos permite tratar com diversas esferas, inclusive com o judiciário, podendo, quando necessário, intervir na promoção da acessibilidade”, disse.
Leondeniz Cândido de Freitas é deficiente visual e proferiu palestra representando o Tribunal Regional do Trabalho, com o tema “A importância da acessibilidade na inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho, na perspectiva da Lei Brasileira de Inclusão”. “Vale ressaltar que quanto menos barreiras tiverem nos ambientes, mais qualidade de vida terá a pessoa com deficiência, mais comodidade e mais benefícios. Quando há acessibilidade, a deficiência diminui”, concluiu.
Com informações da Agência de Notícias da Prefeitura de Curitiba.