CAU/BR cobra agilidade do Senado no andamento dos Projetos de Lei sobre o Simples
3 de dezembro de 2013 |
Preocupado com a morosidade em relação ao andamento dos Projetos de Lei do Senado – PLS 242/2007, 467/2008 e 90/2010, o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, enviou correspondência ao senador Gin Argelo, Membro da CCT – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e relator das matérias, cobrando agilidade no processo. Os três PLS tramitam em conjunto e têm como objetivo comum alterar o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Haroldo Pinheiro externou sua preocupação pelo fato da matéria ter sido retirada de pauta para reexame desde o dia 28 de maio do corrente ano. O presidente do CAU/BR solicitouagendamento de reunião com representantes do Conselho, além da inclusão do CAU nas discussões futuras, para que os arquitetos e urbanistas possam contribuir com os debates, estudos e aprofundamento da matéria, “com vistas a uma conclusão satisfatória a sociedade como um todo”, concluiu.
Confira a seguir a situação de cada PLS: